Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso

Este “Termos e Condições de Uso” é aplicável às relações estabelecidas entre Atma Importação e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., inscrita no CNPJ n. 36.262.891/0001-00, com sede à Alameda Jaú, nº 187, sala 01, Bairro Jardim Paulista, CEP: 01420-001, São Paulo, SP, doravante denominada “ATMA Wine Experience” e o Cliente, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (“Lei n. 8.078/90”) e do Decreto n. 7.962/2013.

A ATMA Wine Experience oferece a venda de vinhos e bebidas alcóolicas via e-commerce, por meio de sua página eletrônica www.atma.wine para maiores de 18 anos, capazes.

O Cliente atesta que é maior de 18 anos, capaz.

OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO POR MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DA PÁGINA ELETRÔNICA www.atma.wine.

Nos termos da do artigo 243 da Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e na Lei Estadual n. 14.592, de 19 de outubro de 2011, é proibida a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos.

A BEBIDA ALCOÓLICA PODE CAUSAR DEPENDÊNCIA QUÍMICA E, EM EXCESSO, PROVOCA GRAVES MALES À SAÚDE.

Os canais de comunicação podem ser acessados por meio do telefone e Whatsapp +55 (11) 97962-3456, e-mail concierge@atma.wine, Intagram @atmawine ou Facebook www.facebook.com/ATMA-Wine-Experience-101098144725180.

Ao acessar a página eletrônica da ATMA Wine Experience, o Cliente compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico brasileiro em relação à conduta online e ao conteúdo disponibilizado.

A ATMA Wine Experience não é uma página eletrônica de compras coletivas, é uma página eletrônica de compras (“e-commerce”) de vinhos e bebidas alcóolicas, organizada por meio de campanhas, por prazo determinado, sem exigência de um número de compras mínimo. Os “Termos e Condições de Uso” estão expostos a qualquer pessoa ou cliente.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (“Lei n. 8.078/90”) e do Decreto n. 7.962/2013, constam da página eletrônica www.atma.wine o nome do produto, nome do fornecedor, preço, regras aos Clientes, inclusive quanto à trocas e devoluções, foto ilustrativa, e demais informações atinentes ao produto ofertado.

O cliente tem ciência que faz a compra do produto diretamente na página eletrônica, de acordo com a campanha vigente, e não via voucher. No que tange o campo “disponibilidade do produto”, durante a vigência da campanha não haverá limitação de quantidade de produto para venda, exceto quando explicitamente indicado como “indisponível” na nossa página eletrônica ou quando fora da vigência da campanha.  Os produtos estarão disponíveis para compra durante a vigência da campanha, salvo quando identificados com a expressão “campanha encerrada” ou “produto indisponível”.

As compras realizadas em nossa página eletrônica terão seus preços listados no momento da compra, na página de produtos. Dos preços podem ou não estarem incluídas as taxas de entrega, que poderão ser consultadas, se for o caso, antes da finalização da compra.

A venda dos produtos da ATMA Wine Experience é exclusiva para o território nacional, cujo pagamento deverá ser feito pelos Clientes, exclusivamente em moeda corrente nacional – Reais (“R$”) – com cartões de débito ou crédito ou boleto bancário.

As entregas são somente no Brasil e no endereço de remessa fornecido pelo Cliente. É de responsabilidade do Cliente que o envio ao endereço seja possível durante o horário comercial normal.

Nos casos de força maior, o prazo para a entrega pode aumentar de forma razoável. Força maior deverá incluir greve, exclusão, intervenção oficial, falta de energia ou recursos, dificuldades de remessa, complicações de negócios como danos por fogo ou água a maquinários, raios ou qualquer outra complicação imprevisível aos negócios pela qual a ATMA Wine Experience não possa ser considerada responsável. Os pontos de início e fim de tais impedimentos de entrega serão comunicados imediatamente pela ATMA Wine Experience.

Para devoluções de produtos, contate a Central de Relacionamento, enviando e-mail para concierge@atma.wine. O Cliente está ciente das informações sobre devoluções, constantes da seção “Perguntas Frequentes”. O compromisso da ATMA Wine Experience é com a total satisfação nas compras realizadas em nossa página eletrônica, e, visando uma parceria de respeito e confiança, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o Consumidor tem até 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto, para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. Confira-se:

“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”

As solicitações de desistência da compra serão acatadas por até 7 dias corridos (considerado neste prazo a soma dos dias previstos no Código de Defesa do Consumidor), desde que: a) Sejam efetuadas por meio de contato por e-mail concierge@atma.wine dentro do prazo informado de 7 (sete) dias corridos contados da data do recebimento do produto; b) A mercadoria inviolada seja devolvida à ATMA Wine Experience em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o eventuais acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.

IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a A ATMA Wine Experience não se obriga a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

O cancelamento do cadastro na página eletrônica, bem como dos envios de propaganda podem ser requeridos através do e-mail para concierge@atma.wine.

Todos os direitos de uso das imagens da página eletrônica www.atma.wine pertencem à ATMA Wine Experience. O uso do material, em qualquer forma, é proibido, exceto se concedida uma permissão expressa, por escrito, da ATMA Wine Experience.